Política de Privacidade

Última atualização: 22 de outubro de 2026

1. Responsável pelo Tratamento e Informação Geral

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos na aplicação móvel Radar de Combustíveis (adiante, “a Aplicação”) é Javierorp (programador independente), com residência em Espanha e email de contacto: javierorp@proton.me.

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados na Aplicação em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679) e com a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

A Aplicação foi desenvolvida para facilitar a consulta e comparação de preços de combustíveis e a localização de postos de combustível próximos em Espanha, Portugal, Andorra, França e Itália, com base em informação pública oficial disponibilizada pelas administrações competentes de cada país, que se detalham no ponto 5, «Fonte dos Dados Apresentados».

2. Dados Tratados e Fins

Utilização sem registo de conta: A utilização da Aplicação não requer a criação de uma conta de utilizador nem o fornecimento de dados diretos de identidade (como nome, apelidos ou telefone). As suas preferências de utilização (postos de combustível favoritos, filtros de combustível habituais e cartões de desconto personalizados) são armazenadas de forma estritamente local na memória do dispositivo mediante armazenamento seguro.

Informação técnica do dispositivo: Com o objetivo de diagnosticar incidências, prevenir fraudes, avaliar o desempenho e garantir a compatibilidade do serviço, a Aplicação gera um identificador pseudónimo de instalação (deviceId) e pode recolher dados técnicos como marca, modelo, quantidade de memória RAM e versão do sistema operativo.

Secção de Comentários e Sugestões (Feedback):
A Aplicação disponibiliza um formulário através do qual o utilizador pode enviar consultas, sugestões ou avisos de incidências. As condições do tratamento são:

• Dados tratados: A mensagem enviada, o ecrã de origem, a versão da app, o identificador técnico do dispositivo e, de forma opcional, o email, caso o utilizador pretenda receber resposta.
• Finalidade: Gerir, atender e responder ao pedido ou sugestão formulada.
• Base jurídica: Consentimento do utilizador ao premir voluntariamente «Enviar mensagem» (artigo 6.1.a do RGPD) e interesse legítimo no suporte técnico e na melhoria contínua da Aplicação (artigo 6.1.f do RGPD).
• Conservação: Os dados serão conservados durante o tempo necessário para atender e gerir a consulta ou comunicação correspondente.

3. Permissões do Dispositivo e Dados de Localização

Para oferecer a sua funcionalidade essencial de pesquisa de postos de combustível, a Aplicação solicita a permissão de acesso à localização geográfica do dispositivo (precisa ou aproximada: ACCESS_FINE_LOCATION e ACCESS_COARSE_LOCATION).

Como é utilizada a sua localização:

• Cálculo de postos próximos: Para lhe apresentar os postos de combustível situados dentro do raio de pesquisa selecionado ou calcular rotas, a Aplicação transmite as coordenadas geográficas (latitude e longitude) através de ligação encriptada (HTTPS) para os servidores da Aplicação.
• Otimização do serviço e estatísticas de pesquisa: Junto com as coordenadas do ponto de pesquisa, podem ser registados no servidor os parâmetros da consulta (raio, tipo de combustível, filtro de abertura) vinculados ao identificador técnico pseudónimo do dispositivo (deviceId), para efeitos de otimização da cache, monitorização do desempenho do servidor e análises estatísticas agregadas da procura.
• Sem rastreio em segundo plano: A Aplicação não efetua qualquer rastreio da sua localização em segundo plano. As coordenadas só são lidas em primeiro plano quando o utilizador interage ativamente com o ecrã de pesquisa, o mapa ou o planeador de rotas.
• Não comercialização: Os seus dados de localização nunca são vendidos nem cedidos a intermediários de dados (data brokers) nem utilizados para fins publicitários externos.

O utilizador pode recusar ou revogar esta permissão em qualquer momento através das definições do sistema operativo do seu dispositivo. Caso não conceda a permissão, poderá continuar a utilizar a Aplicação realizando pesquisas manuais por localidade ou endereço.

4. Serviços de Terceiros e Transferências Internacionais

Para a correta prestação, visualização e monetização do serviço, a Aplicação integra determinados serviços de fornecedores externos:

• Google AdMob (Google LLC): Na modalidade gratuita, é apresentada publicidade através do Google AdMob. Este serviço pode utilizar identificadores técnicos do dispositivo e cookies para a gestão e personalização de anúncios. A Aplicação implementa a plataforma europeia de gestão de consentimento (Google UMP), através da qual pode escolher, aceitar ou revogar as suas preferências publicitárias em qualquer momento a partir das definições da app ou através de adssettings.google.com. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Google.
• Supressão total de publicidade com subscrição: Se o utilizador contratar qualquer um dos planos pagos (Plano Sem Anúncios ou Plano Pro), o SDK do Google AdMob fica completamente desativado e não é descarregado nem processado nenhum anúncio ou identificador publicitário enquanto a subscrição se mantiver ativa.
• Google Maps (Google LLC): A Aplicação utiliza a API cartográfica do Google Maps para renderizar o mapa interativo e a representação visual dos postos de combustível e das rotas calculadas.
• RevenueCat (RevenueCat, Inc.): Serviço utilizado para a gestão técnica do estado das subscrições digitais e a verificação de direitos de acesso a funções Pro. A RevenueCat processa identificadores de instalação e registos de transações de forma anónima, sem aceder em nenhum momento a dados bancários ou cartões de pagamento. Mais informações na Política de Privacidade da RevenueCat.
• Google Play Store (Google LLC): Todas as compras e subscrições dentro da Aplicação são processadas e faturadas integralmente pela Google Play Store. O Programador não tem acesso nem armazena informação financeira ou bancária dos utilizadores.

Transferências internacionais de dados: Os fornecedores mencionados (Google LLC e RevenueCat, Inc.) têm a sua sede nos Estados Unidos. Estas transferências internacionais de dados são efetuadas ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EE.UU. (EU-U.S. Data Privacy Framework) e mediante a subscrição de Cláusulas Contratuais Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação europeia.

5. Fonte dos Dados Apresentados

Os preços, localizações e horários dos postos de combustível apresentados na Aplicação provêm dos conjuntos de dados públicos oficiais de cada país, disponibilizados pelas seguintes administrações:

• Espanha: Ministerio para la Transición Ecológica y el Reto Demográfico (MITECO), através do seu catálogo de dados abertos de combustíveis.
• Portugal: Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), através do portal Preços dos Combustíveis.
• Andorra: Govern d'Andorra, através do Preus dels Carburants.
• França: Ministère de l'Économie, através do portal Prix des carburants.
• Itália: Ministero delle Imprese e del Made in Italy (MIMIT), através do portal Osservaprezzi Carburanti.

A Aplicação limita-se a processar e apresentar essa informação pública de forma visual e acessível, sem alterar o seu conteúdo.

6. Segurança e Conservação

O Programador adota medidas organizativas e técnicas razoáveis para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados técnicos e das comunicações geridas, aplicando protocolos de transmissão segura (HTTPS com cifra SSL/TLS).

Os dados associados a consultas e sugestões são conservados durante o tempo estritamente necessário para a sua tramitação. Os registos técnicos de pesquisa pseudónimos são mantidos durante períodos limitados com o objetivo de detetar anomalias, assegurar a infraestrutura e otimizar o desempenho do serviço.

7. Direitos do Utilizador

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a LOPDGDD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Acesso: Conhecer que dados técnicos ou mensagens se encontram vinculados ao seu dispositivo ou email.
• Retificação: Modificar os dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados dos nossos sistemas quando já não sejam necessários.
• Limitação e Oposição: Solicitar que se limite o tratamento dos seus dados ou opor-se ao mesmo por motivos legítimos.
• Portabilidade: Solicitar a entrega dos dados que nos tenha fornecido diretamente num formato estruturado e de uso comum.
• Revogação do consentimento: Retirar em qualquer momento as permissões concedidas (por exemplo, a permissão de localização nas definições do dispositivo ou o consentimento publicitário na app).

Como exercer os seus direitos: Pode enviar o seu pedido para o nosso email de contacto: javierorp@proton.me. Se nos forneceu um email no formulário de sugestões, solicitamos que envie a mensagem a partir dessa mesma direção.

Para localizar registos vinculados a dados técnicos pseudónimos, é necessário fornecer o identificador do seu dispositivo. A forma mais simples de o obter é abrir o ecrã «Definições» na app, aceder a «Contacto» e premir o endereço de email que aparece em «Comentários e sugestões» (isto gerará um email com os dados técnicos já incluídos sob o cabeçalho «-- NÃO APAGAR --»). Do mesmo modo, pode copiar automaticamente esse identificador para a área de transferência premindo cinco (5) vezes de forma repetida o número de versão da aplicação situado no canto inferior direito do ecrã «Definições».

Reclamação junto da Autoridade de Controlo: Se considerar que o tratamento dos seus dados infringe a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) (C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid - www.aepd.es) ou junto da autoridade de controlo competente do seu local de residência habitual.

8. Alterações a esta Política de Privacidade

O Programador reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações normativas, técnicas ou funcionais da Aplicação. Qualquer modificação será publicada nesta mesma página web e será comunicada na ficha da Google Play ou mediante aviso na própria aplicação.